30 anos do ECA. Edição 15 (2020)

De alguns anos para cá, tem se tornado cada vez mais comum a participação de crianças e adolescentes no debate público. É só pensarmos na Malala, na Greta Thunberg, na ocupação dos secundaristas brasileiros em 2016 e em outros jovens e movimentos estudantis que têm representado, nas decisões importantes do mundo político, os direitos de quem ainda não chegou à idade adulta. 

Ainda tem muita gente por aí que torce o nariz, pensando que “criança não tem que querer” e que os adultos é que sabem das coisas. Acontece que, já há algumas décadas, diversos países criaram leis para garantir os direitos das crianças, inclusive o direito à participação nas decisões políticas.  

No Brasil, essa lei é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que, na semana passada, mais especificamente no dia 13 de julho, completou 30 anos. Isso significa que há três décadas existe uma lei brasileira, a lei nº 8069, para assegurar os direitos de crianças e adolescentes. Além de várias comemorações do surgimento do ECA, aconteceram também debates para discutir os limites dessa lei e como ela poderia ser melhorada. 

É bom lembrar que o artigo 71 do ECA garante às crianças e aos adolescentes o direito à informação. A revista Manga de Vento surgiu justamente pensando em contribuir para que vocês tenham acesso a assuntos que estão sendo debatidos na sociedade. 

Sendo assim, quer participar desse debate com a gente? Segue lá:

 

Como surgiu o ECA?

O ECA é a primeira lei brasileira para crianças?

O ECA protege os direitos de todas as crianças ?

Alguns direitos e deveres das crianças

Quiz

Página inicial