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O que as leis brasileiras dizem sobre educação domiciliar? 7(2021)

Nesse mês de março, deputados alinhados ao presidente Jair Bolsonaro retomaram uma das principais bandeiras do governo quando o assunto é educação: o homeschooling, um modelo de ensino que acontece em casa, sob os cuidados dos pais.

No Brasil, a educação é responsabilidade do Estado e da família, sendo dever dos pais garantir que todos os filhos, entre 4 e 17 anos, estejam matriculados. Por isso, algumas famílias entram na justiça pedindo autorização para educar seus filhos em casa.

Como a lei brasileira não menciona a possibilidade de homeschooling, fica valendo uma decisão do maior tribunal brasileiro, o Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a educação domiciliar, desde que sejam atendidas algumas condições, como a avaliação do governo quanto à qualidade do ensino oferecido. Porém, o próprio STF reconhece a necessidade da criação de uma lei para regulamentar o assunto.

No Brasil, cerca de 15 mil crianças estudam em casa. A maioria delas foi retirada das escolas para que tenha uma educação de acordo com as crenças religiosas familiares. Pesquisas realizadas com esse público mostram que este modelo de ensino é muito procurado por grupos evangélicos que querem evitar alguns estudos científicos na educação de seus filhos, preferindo que eles recebam no lugar conhecimentos bíblicos.

Durante a sua campanha eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro prometeu priorizar a regularização do homeschooling e a criação de uma lei específica para tratar do tema. Vários projetos de lei sobre o tema surgiram nos últimos anos, mas eles pouco avançaram até este momento, quando este grupo de deputados favoráveis à educação domiciliar tenta colocar um destes projetos em votação.

O projeto em questão busca permitir o homeschooling e reduzir a avaliação da qualidade do ensino domiciliar que seria realizada pelo governo. Apesar de se tratar de um assunto controverso, a proposta está sendo encaminhada para aprovação sem passar pelas etapas do processo de criação de leis, que prevê debates antes da votação final. Essa manobra tem como objetivo acelerar o processo e aumentar as chances de aprovação.

A falta de debate sobre o projeto de lei chamou a atenção para a importância da discussão sobre o homeschooling pela sociedade. Para acompanhar mais essa discussão, vem com a gente nesta edição:

O que é homeschooling?
O que pensa quem é a favor do homeschooling?
O que pensa quem é contra o homeschooling?
Como acontece em outros países?
Pergunte: Para que serve uma escola?

O que pensa quem é a favor do homeschooling?

Os grupos que defendem o homeschooling lançam mão de diversos argumentos. O primeiro deles seria a economia do tempo de locomoção entre casa e escola e a possibilidade de proporcionar mais conforto para o filho, já que é possível criar um ambiente de estudo personalizado e familiar.

Porém, o argumento mais utilizado é de que o homeschooling permitiria o controle total dos pais sobre a educação dos filhos, favorecendo a qualidade do conteúdo ensinado e reforçando valores e ideologias familiares. Além disso, o controle dos pais se estenderia também às companhias dos filhos, que não estariam expostos às “más influências” de colegas que pensam de forma diferente dos valores destas famílias.

Por último, existem aqueles que defendem o homeschooling apenas para crianças deficientes ou que sofrem com alguma doença grave. Para este grupo, que se depara com escolas não inclusivas, a educação domiciliar seria uma forma de garantir o direito de todos à educação.

(Para saber mais sobre a inclusão nas escolas, leia esta edição da Manga.)

Quem foi Carolina de Jesus? 6 (2021)

Em março deste ano, uma das maiores escritoras brasileiras faria 105 anos. Nascida em uma família de negros analfabetos, Carolina de Jesus ficou conhecida pelo seu livro Quarto de Despejo: Diário de uma Favelada. Lançada em 1960, a obra vendeu cerca de 3 milhões de cópias e foi traduzida para mais de 15 línguas diferentes.

Nas últimas semanas, a escritora vem recebendo diversas homenagens. Em 25 de fevereiro, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) concedeu a ela o título de Doutora Honoris Causa por sua contribuição para a literatura brasileira. Esta homenagem é também uma reparação histórica, porque a agora doutora Carolina de Jesus não teve oportunidade de estudar e morreu sem o reconhecimento merecido em seu próprio país.

Nesta edição, você vai conhecer um pouco mais sobre a vida e a obra desta grande escritora: o olhar contestador da infância, a escrita sobre as injustiças do mundo e o reconhecimento como autora. Vem com a gente?

Perguntas de Bitita
Quarto de Despejo
Casa de Alvenaria
Provérbios de Carolina
Escuta essa: Carolina de Jesus