Como assim, crime ambiental?

A Constituição Federal, que é a principal lei brasileira, diz que o meio ambiente é essencial à vida da população, e que, por isso, todos têm o direito a ele. Para que esse direito seja garantido, todos têm o dever de protegê-lo para as próximas gerações. Da forma como vem acontecendo, a mineração não cumpre o que diz a Constituição Federal e pode ser pensada como um crime ambiental.

Constituição Federal de 1988

Art. 225.

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Além da Constituição, existe também no Brasil a Lei dos Crimes Ambientais (Lei Nº 9.605/98), que considera crime ações que prejudicam a fauna ou a flora. Essa lei define, por exemplo, que é ilegal danificar uma Unidade de Conservação, como acontece com a mineração em regiões da Amazônia, assim como é criminoso causar poluição que prejudique a saúde humana, como aconteceu quando romperam as barragens de mineração que atingiram as cidades de Mariana e Brumadinho.

Acontece que raramente essas leis são usadas para punir os responsáveis por crimes ambientais, já que esses processos envolvem empresas muito poderosas, como a Vale, a Samarco, e agora a Tamisa, todas envolvidas com a atividade mineradora. 

Na prática, a Lei de Crimes Ambientais é mais usada para prender grafiteiros do que para penalizar as empresas milionárias que causam danos sérios e permanentes para a saúde humana e para o meio ambiente.