O que as leis brasileiras dizem sobre educação domiciliar? 7(2021)

Nesse mês de março, deputados alinhados ao presidente Jair Bolsonaro retomaram uma das principais bandeiras do governo quando o assunto é educação: o homeschooling, um modelo de ensino que acontece em casa, sob os cuidados dos pais.

No Brasil, a educação é responsabilidade do Estado e da família, sendo dever dos pais garantir que todos os filhos, entre 4 e 17 anos, estejam matriculados. Por isso, algumas famílias entram na justiça pedindo autorização para educar seus filhos em casa.

Como a lei brasileira não menciona a possibilidade de homeschooling, fica valendo uma decisão do maior tribunal brasileiro, o Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a educação domiciliar, desde que sejam atendidas algumas condições, como a avaliação do governo quanto à qualidade do ensino oferecido. Porém, o próprio STF reconhece a necessidade da criação de uma lei para regulamentar o assunto.

No Brasil, cerca de 15 mil crianças estudam em casa. A maioria delas foi retirada das escolas para que tenha uma educação de acordo com as crenças religiosas familiares. Pesquisas realizadas com esse público mostram que este modelo de ensino é muito procurado por grupos evangélicos que querem evitar alguns estudos científicos na educação de seus filhos, preferindo que eles recebam no lugar conhecimentos bíblicos.

Durante a sua campanha eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro prometeu priorizar a regularização do homeschooling e a criação de uma lei específica para tratar do tema. Vários projetos de lei sobre o tema surgiram nos últimos anos, mas eles pouco avançaram até este momento, quando este grupo de deputados favoráveis à educação domiciliar tenta colocar um destes projetos em votação.

O projeto em questão busca permitir o homeschooling e reduzir a avaliação da qualidade do ensino domiciliar que seria realizada pelo governo. Apesar de se tratar de um assunto controverso, a proposta está sendo encaminhada para aprovação sem passar pelas etapas do processo de criação de leis, que prevê debates antes da votação final. Essa manobra tem como objetivo acelerar o processo e aumentar as chances de aprovação.

A falta de debate sobre o projeto de lei chamou a atenção para a importância da discussão sobre o homeschooling pela sociedade. Para acompanhar mais essa discussão, vem com a gente nesta edição:

O que é homeschooling?
O que pensa quem é a favor do homeschooling?
O que pensa quem é contra o homeschooling?
Como acontece em outros países?
Pergunte: Para que serve uma escola?

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