TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA REVISTA MANGA DE VENTO

 

  01- APRESENTAÇÃO DE DEFINIÇÕES

A MANGA DE VENTO é uma revista online, hospedada sob o domínio www.mangadevento.com.br, sendo que este e todo seu conteúdo são de propriedade exclusiva da Capucheta LTDA, sociedade simples limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o No. 31.101.965/0001-02, com sede na Avenida Afonso Pena, 2881. Todos os direitos reservados.

Este documento relaciona os termos e condições que devem ser observados pela REVISTA MANGA DE VENTO e pelos usuários na utilização do site. É muito importante que o usuário leia e compreenda estas regras.

A REVISTA MANGA DE VENTO oferece acesso ao conteúdo do site a quaisquer usuários nas quatro primeiras edições da revista. Os usuários assinantes, mediante utilização de login e senha, terão acesso irrestrito a todo conteúdo da revista.

A REVISTA MANGA DE VENTO poderá, a seu exclusivo critério, alterar seus Termos de Uso e a Política de Privacidade, sem necessidade de prévio aviso, sendo de inteira responsabilidade do usuário visitar constantemente esta página. Alterações significativas serão comunicadas em notas divulgadas no próprio website ou por e-mail.

02- USO DO SITE

O usuário obriga-se a utilizar o site respeitando e observando estes Termos e Condições de Uso, bem como a legislação vigente, os costumes e a ordem pública. Desta forma, o usuário concorda que não poderá: (i) lesar direitos de terceiros, independentemente de sua natureza, em qualquer momento, inclusive no decorrer do uso do site; (ii) executar atos que limitem ou impeçam o acesso e a utilização do Site, em condições adequadas, aos demais usuários; (iii) acessar ilicitamente o site ou sistemas informáticos de terceiros relacionados ao site ou à REVISTA MANGA DE VENTO sob qualquer meio ou forma; (iv) difundir programas ou vírus informáticos suscetíveis de causar danos de qualquer natureza, inclusive em equipamentos e sistemas da REVISTA MANGA DE VENTO ou de terceiros; (v) utilizar mecanismos que não os expressamente habilitados ou recomendados no site para obtenção de informações, conteúdos e serviços; (vi) realizar quaisquer atos que de alguma forma possam implicar qualquer prejuízo ou dano à REVISTA MANGA DE VENTO ou a outros usuários; (vii) acessar áreas de programação do site, bases de dados ou qualquer outro conjunto de informações que escape às áreas públicas ou restritas do site; (viii) realizar ou permitir engenharia reversa, traduzir, modificar, alterar a linguagem, compilar, decompilar, modificar, reproduzir, alugar, sublocar, divulgar, transmitir, distribuir, usar ou, de outra maneira, dispor do site ou das ferramentas e funcionalidades nele disponibilizadas sob qualquer meio ou forma, inclusive de modo a violar direitos da REVISTA MANGA DE VENTO (inclusive de propriedade intelectual da REVISTA MANGA DE VENTO e/ou de terceiros; (ix) praticar ou participar de qualquer ato que constitua uma violação de qualquer direito da REVISTA MANGA DE VENTO, inclusive de propriedade intelectual da REVISTA MANGA DE VENTO ou de terceiros ou ainda de qualquer lei aplicável, ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação; (x) interferir na segurança ou cometer usos indevidos contra o site ou qualquer recurso do sistema, rede ou serviço conectado ou que possa ser acessado por meio do site, devendo acessar o site apenas para fins lícitos e autorizados; (xi) utilizar o domínio da REVISTA MANGA DE VENTO para criar links ou atalhos a serem disponibilizados em e-mails não solicitados (mensagens spam) ou em websites de terceiros ou do próprio usuário ou, ainda, para realizar qualquer tipo de ação que possa vir a prejudicar a REVISTA MANGA DE VENTO ou terceiros; (xii) utilizar aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações massificadas ou para quaisquer finalidades ou, ainda, para coletar e transferir quaisquer dados que possam ser extraídos do site para fins não permitidos ou ilícitos, (xiii) utilizar as ferramentas e funcionalidades do site para difundir mensagens não relacionadas com o site ou com as finalidades do site, incluindo mensagens de cunho racista, étnico, político, religioso, cultural ou depreciativo, difamatório e/ou calunioso de qualquer pessoa ou grupo social. O usuário concorda em indenizar, defender e isentar a REVISTA MANGA DE VENTO de qualquer reclamação, notificação, intimação ou ação judicial ou extrajudicial, ou ainda de qualquer responsabilidade, dano, custo ou despesa decorrente de qualquer violação e/ou infração cometida pelo usuário ou qualquer pessoa agindo em seu nome, com seu consentimento ou tolerância, em relação ao site (inclusive com relação a qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso), inclusive qualquer pessoa que tenha obtido os dados do usuário relacionados a sua conta de acesso ou a sua navegação no site. A REVISTA MANGA DE VENTO poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer usuário ao site, total ou parcialmente, sem qualquer aviso prévio, sempre que for detectada uma conduta inadequada do usuário, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes.

03- PARTICIPAÇÃO DO USUÁRIO NAS REDES SOCIAIS VINCULADAS À REVISTA MANGA DE VENTO

O usuário reconhece, desde já, que a REVISTA MANGA DE VENTO não tem qualquer conhecimento ou ingerência sobre conteúdo que for postado pelo usuário e por qualquer outra pessoa nas redes sociais, ou espaços do tipo, não se responsabilizando, em nenhuma hipótese, por suas consequências. Dessa forma, o usuário será o único responsável pelo conteúdo que inserir/compartilhar em redes sociais vinculados a conteúdos da REVISTA MANGA DE VENTO, que deverão respeitar a moral, a ética e os direitos de terceiros, bem como a legislação nacional em vigor.

São terminantemente proibidas no ambiente deste website e nos ambientes vinculados a REVISTA MANGA DE VENTO em redes sociais ou outros espaços, mensagens, textos, imagens e inserção de qualquer tipo de itens indecorosos, preconceituosos, desrespeitosos, discriminatórios, injuriosos, caluniosos, difamatórios e/ou que, de qualquer forma, atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integridade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, sua nacionalidade, etnia, preferência política ou religião, bem como que atentem contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica vigente e/ou que constituam qualquer espécie de plágio. Nesse caso, a REVISTA MANGA DE VENTO poderá excluir das redes sociais a ela vinculadas tais mensagens, independente de prévia notificação. Os usuários do website ficam cientes que responderão judicialmente por todo e qualquer dano causado pela infração a estas normas de conduta.

O usuário fica ciente que a REVISTA MANGA DE VENTO denunciará todas e quaisquer lides, litígios e disputas no qual for envolvido por conta de conteúdos e condutas submetidas ou perpetradas por usuários ou terceiros, na medida permitida pela lei, de modo a não mais ser parte da lide, litígio ou disputa.

A REVISTA MANGA DE VENTO também se faculta ao direito de chamar ao processo qualquer usuário, em razão de quaisquer ações originárias de sua conduta e conteúdo submetido. Faculta-se também ao direito de responsabilizar diretamente o usuário perpetrador da conduta abusiva, valendo-se para isso de todos os recursos legalmente possíveis, incluindo direito de regresso, dentre outros. Para tanto, a REVISTA MANGA DE VENTO irá valer-se dos dados de registro, bem como de quaisquer outros dados técnicos que permitam identificar o usuário, ficando desde já ciente disso o usuário ou terceiros afetados, que não poderão alegar qualquer violação de privacidade nesses casos. A REVISTA MANGA DE VENTO reserva-se também o direito de cancelar o registro a qualquer tempo de qualquer usuário, por sua única e exclusiva discricionariedade, sem qualquer aviso prévio.

04- DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA  

No momento do cadastramento da conta, o usuário assinante deverá definir uma senha pessoal e intransferível, que lhe permitirá acesso irrestrito ao website. A REVISTA MANGA DE VENTO, a partir do fornecimento desta senha pelo usuário, possibilita o acesso a qualquer momento a todos os conteúdos do website. Assim sendo, são de responsabilidade exclusiva do usuário assinante a validade e veracidade de todas as informações disponibilizadas em seu cadastro.

O usuário assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização do login e senhas cadastrados, isentando a REVISTA MANGA DE VENTO de qualquer responsabilidade.

login e a senha só poderão ser utilizados pelo usuário cadastrado, sendo expressamente proibido o compartilhamento de login e/ou senha com quaisquer terceiros, sob pena de cancelamento unilateral e automático da assinatura, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

O usuário assinante poderá usufruir de conteúdo exclusivo, mediante pagamento realizado através do cadastro de uma conta pessoal em que deverá incluir seus dados pessoais, que serão utilizados exclusivamente para as finalidades de acesso ao website e em conformidade com as regras de Privacidade, Segurança e Proteção de Dados previstas neste documento.

A REVISTA MANGA DE VENTO se compromete à proteção dos dados de seus usuários, garantindo seu sigilo perante organizações de qualquer natureza, salvo por ordem judicial. Informações e dados sobre navegação no site, tais como o endereço IP, cookies e as páginas acessadas, podem ser armazenadas nos termos da legislação em vigor. Em nenhuma hipótese as informações pessoais individuais serão comercializadas ou fornecidas a terceiros, exceto em estrito cumprimento de ordens judiciais ou procedimentos jurídicos similares ou quando autorizada pelo usuário.

O Usuário que cancelou sua assinatura pode, a qualquer tempo, exigir a exclusão de seus dados de banco de dados mantido pela REVISTA MANGA DE VENTO. É permitido a REVISTA MANGA DE VENTO a utilização de informações de seus usuários para elaboração de estudos comparativos e índices estatísticos, sendo assegurada o anonimato dos usuários.

05- PERÍODO DE UTILIZAÇÃO GRATUITA, ASSINATURA, COBRANÇAS E CANCELAMENTOS

Para acessar o conteúdo da REVISTA MANGA DE VENTO, o usuário precisa: (1) ter 18 anos ou mais e (2) ter o poder de celebrar um contrato vinculativo conosco e não ser impedido de fazê-lo segundo quaisquer leis aplicáveis.

Optando por se tornar assinante da REVISTA MANGA DE VENTO, o usuário deverá efetuar o pagamento através dos meios de pagamento eletrônico disponibilizados pela REVISTA MANGA DE VENTO em seu website. Dessa maneira, o valor será cobrado mensalmente de acordo com o preço estabelecido pela REVISTA MANGA DE VENTO previamente informado no website, ou em outra periodicidade assim definida no momento da assinatura e escolha do plano.

A assinatura pode, a qualquer momento, ser cancelada pelo usuário assinante. Em caso de cancelamento, será sempre considerado o mês corrente inteiramente pago, independente do dia do cancelamento, sendo que nenhum valor será reembolsado ao usuário pelo cancelamento de sua assinatura referente ao restante do mês. Após o cancelamento, contudo, o usuário continuará a ter acesso aos serviços da REVISTA MANGA DE VENTO até o final do período de cobrança em curso.

A assinatura da REVISTA MANGA DE VENTO poderá começar com um período de utilização gratuita, a critério das promoções e ofertas veiculadas pela REVISTA MANGA DE VENTO. O período de utilização gratuita da assinatura terá duração de um mês ou a duração especificada durante a realização da assinatura. A combinação dessa isenção com outras ofertas está sujeita a restrições. A REVISTA MANGA DE VENTO se reserva o direito de determinar quem se qualifica para o período de utilização gratuita. A REVISTA MANGA DE VENTO começará a realizar cobranças do preço da assinatura na forma de pagamento escolhida ao fim do período de utilização gratuita do usuário assinante, a não ser que haja o cancelamento da assinatura antes do final desse período de utilização. Para consultar os detalhes específicos da assinatura, inclusive os preços mensal e anual, o usuário deve acessar o website da REVISTA MANGA DE VENTO.

É facultado a REVISTA MANGA DE VENTO realizar outras promoções oferecendo descontos ou isenções no valor da assinatura, ou outros benefícios. Essas promoções serão regidas por regulamento próprio e não configuram renovação das obrigações aqui estipuladas ou alteram em parte ou no todo o determinado nesses Termos de Uso e/ou na Política de Privacidade.

06- PREÇO 

A assinatura tem o valor fixo a ser pago anual ou mensalmente, conforme divulgado no website no ato da contratação. Qualquer ajuste nesse valor será informado aos assinantes por e-mail com até um mês de antecedência.

 07- ACOMPANHAMENTO DA COMPRA

Em caso de alterações importantes na assinatura, a MANGA DE VENTO envia e-mails informativos. Havendo dúvida quanto à situação apresentada pela ferramenta, o assinante poderá entrar em contato com a MANGA DE VENTO por meio dos canais de atendimento oferecidos pelo site.

 08- OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

O usuário compromete-se com a veracidade, atualidade e completude dos dados informados no momento de registro ou assinatura no website. No caso de qualquer uma destas informações mudarem o usuário deve informar imediatamente a REVISTA MANGA DE VENTO.

Durante seu registro, o usuário definirá o login de acesso à sua conta e a senha. O usuário é responsável por manter a confidencialidade destas informações e é responsável por todas e quaisquer atividades e postagens que sejam feitas usando sua conta. O usuário deve notificar a REVISTA MANGA DE VENTO imediatamente caso suspeite que uma pessoa não autorizada acessou sua conta. Qualquer problema que o usuário venha a ter com o login de acesso à sua conta na REVISTA MANGA DE VENTO ou com sua senha deve ser comunicado com a maior brevidade REVISTA MANGA DE VENTO.

O usuário concorda em não coletar ou recolher quaisquer informações pessoalmente identificáveis, incluindo nomes de conta, dos usuários do website da REVISTA MANGA DE VENTO, devendo respeitar integralmente as regras de Privacidade, Segurança e Proteção de Dados. O usuário agirá sempre de acordo com a lei, os bons costumes e de boa fé.

09- OBRIGAÇÕES DA REVISTA MANGA DE VENTO

Disponibilizar aos usuários conteúdo informativo em seu website.

Garantir ao usuário assinante o acesso irrestrito ao conteúdo do website.

Garantir que o website funcionará regularmente em bases razoáveis, excluídos os casos fortuitos e de força maior comprovados.

Distribuir material condizente com o público infanto-juvenil, não expondo imagens de cunho violento ou pornográfico em nenhuma de suas publicações

 10 – RESPONSABILIDADES

A REVISTA MANGA DE VENTO e o usuário se responsabilizam isoladamente no que lhes couber em decorrência do estabelecido no presente instrumento, respondendo cada qual desse modo, civil e criminalmente, pela inobservância da legislação aplicável à matéria em vigor, obrigando-se a eventualmente indenizar a parte prejudicada e terceiros que tenham experimentado prejuízos em decorrência de sua ação e/ou omissão.

A parte que vier a causar danos e/ou prejuízos à outra em virtude de qualquer condição aqui estabelecida, responderá, civil e criminalmente, pelos referidos danos ou prejuízos, quer sejam eles pessoais ou materiais, causados à outra parte ou a terceiros, por si, seus prepostos ou empregados, cabendo–lhe a supervisão, fiscalização, direção técnica e administrativa dos mesmos, obrigando-se a indenizar o total dos danos ocasionados.

 11- LINKS PARA OUTROS WEBSITES

O site pode conter links para sites de terceiros, os quais são inseridos apenas para conveniência do usuário. A inclusão de tais links não implica qualquer vínculo, monitoramento ou responsabilidade da REVISTA MANGA DE VENTO sobre os sites, respectivos conteúdos ou titulares. O acesso aos sites vinculados a tais links não é regido por esses Termos e Condições de Uso e não implica em qualquer responsabilidade ou vinculação da REVISTA MANGA DE VENTO. A REVISTA MANGA DE VENTO recomenda que o usuário consulte os termos e condições de uso estabelecidos por cada site vinculado aos links inseridos no site da revista. A REVISTA MANGA DE VENTO não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou prejuízos causados ou relacionados à utilização de qualquer informação, conteúdo, bens ou serviços disponibilizados no site ou em qualquer site de terceiros acessado por meio dos links disponibilizados no site.

 12- APLICAÇÕES DE INTERNET OU VÍRUS DO COMPUTADOR

Em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas no site. Vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente do Site. A REVISTA MANGA DE VENTO não será responsável por qualquer aplicação, vírus de computador ou outros arquivos danosos ou invasivos ou programas que possam prejudicar ou afetar a utilização do computador ou outro bem dos usuários devido ao acesso, utilização ou navegação no site, ou ainda pelo download de qualquer material nele contido, sendo recomendada a instalação de aplicativos antivírus ou protetores adequados.

 13- DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Marcas. O usuário não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as marcas, suas reproduções parciais ou integrais ou ainda suas imitações, independentemente da destinação de tal uso. O usuário compromete-se a não contestar a validade de qualquer marca ou de qualquer outro sinal distintivo depositado ou registrado pela REVISTA MANGA DE VENTO ou por quaisquer empresas a ela vinculadas, sob qualquer forma, no Brasil ou no exterior. O usuário compromete-se a se abster de fazer qualquer uso das marcas ou de suas variações (incluindo erros de ortografia ou variações fonéticas) como nome de domínio ou parte de nome de domínio ou em qualquer nome de empresa, de qualquer tipo ou natureza, sob qualquer meio ou forma, inclusive por meio da criação de nomes de domínio ou e-mails. Todas as outras marcas, nomes de produtos, ou nomes de companhias que aparecem no site são de propriedade exclusiva de seus respectivos titulares.

Propriedade do conteúdo. Todo o conteúdo do site – incluindo o nome de domínio, programas, bases de dados, arquivos, textos, ilustrações, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos foi criado, desenvolvido ou cedido à REVISTA MANGA DE VENTO, é de propriedade da REVISTA MANGA DE VENTO ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.

Proibição de utilização. O usuário, ao acessar o site, atesta que respeitará a existência e a extensão dos direitos de propriedade intelectual da REVISTA MANGA DE VENTO, bem como de todos os direitos de terceiros que sejam usados, a qualquer título, no site ou que venham a ser disponibilizados no site. O acesso ao site e a sua regular utilização pelo usuário não lhe confere qualquer direito ou prerrogativa sobre qualquer propriedade intelectual, marca ou outro conteúdo nele inserido. É vedada a utilização, exploração, imitação, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo sem a autorização prévia e por escrito da REVISTA MANGA DE VENTO. É igualmente vedada a criação de quaisquer obras derivadas de qualquer propriedade intelectual da REVISTA MANGA DE VENTO sem a autorização prévia e por escrito da MANGA DE VENTO. É expressamente proibido ao usuário reproduzir, distribuir, modificar, exibir e criar trabalhos derivados ou qualquer outra forma de utilização de qualquer propriedade intelectual ou outro conteúdo deste site e dos materiais veiculados no ou pelo site. O usuário que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos e Condições de Uso serão responsabilizados, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas. A REVISTA MANGA DE VENTO não concede nenhuma autorização relacionada ao conteúdo do site para qualquer fim. O usuário assume toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida de qualquer propriedade intelectual ou marcas da REVISTA MANGA DE VENTO ou de terceiros, tanto de caráter civil quanto criminal.

Conteúdo enviado pelo Cliente. Ao enviar qualquer conteúdo ao site, o assinante retém a titularidade de seus direitos morais sobre dito conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, entre outros), cedendo à REVISTA MANGA DE VENTO os direitos patrimoniais, em caráter gratuito, irrevogável, mundial e não exclusivo para a reprodução, modificação, tradução e exibição, sob qualquer meio ou forma, inclusive no site, declarando, ainda, o cliente ser titular de todos os direitos relacionados ao referido conteúdo.

14-  NOTIFICAÇÕES

Todas as notificações por parte de usuários assinantes da REVISTA MANGA DE VENTO deverão ser feitas única e exclusivamente através do canal de contato com a equipe de administração do website. Todas as notificações e comunicações por parte da REVISTA MANGA DE VENTO aos seus usuários serão consideradas válidas e eficazes, para todos os efeitos, quando se derem através das seguintes formas: a) envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer endereço eletrônico fornecido pelo usuário; b) envio de carta ao domicílio do usuário quando este tiver fornecido um endereço; c) comunicação telefônica ao número fornecido pelo usuário; e d) através de mensagens postadas no website da REVISTA MANGA DE VENTO e locais de acesso habitual do usuário.

Para estes efeitos, o usuário declara que todos os dados fornecidos são válidos e corretos, e como tais serão considerados, comprometendo-se a comunicar e atualizar junto a REVISTA MANGA DE VENTO todas as mudanças relativas a seus dados pessoais.

 15- COMUNICAÇÕES COM O CLIENTE 

A REVISTA MANGA DE VENTO disponibiliza o contato com os clientes através do e-mail contato@mangadevento.com.br. As demandas serão tratadas e respondidas em um prazo máximo de 5 (cinco) dias.   Além disso, a REVISTA MANGA DE VENTO disponibiliza neste site uma seção de FAQ (Perguntas mais frequentes), bem como o inteiro teor dos Termos e Condições de Uso. Da mesma forma, todas as comunicações que a REVISTA MANGA DE VENTO desejar fazer ao usuário deverão ser realizadas por meio do e-mail cadastrado ou utilizado pelo usuário em qualquer comunicação com a REVISTA MANGA DE VENTO. Excepcionalmente, a REVISTA MANGA DE VENTO poder comunicar-se com o usuário por outros meios de comunicação, como telefone celular, SMS, MMS ou correspondência física.

16- DURAÇÃO

Estes Termos e Condições de Uso têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto o site estiver ativo. A redação aplicável é aquela da atualização imediatamente anterior à assinatura. Da mesma forma, o acesso e a utilização do site e dos recursos por ele oferecidos têm, em princípio, duração indeterminada, a exclusivo critério da REVISTA MANGA DE VENTO. A REVISTA MANGA DE VENTO reserva-se, no entanto, o direito de suspender e/ou cancelar, de forma unilateral e a qualquer momento, o acesso ao site ou a algumas de suas partes ou a alguns de seus recursos, sem necessidade de prévio aviso.

 17 – ATUALIZAÇÕES DESTES TERMOS E CONDIÇÕES

A REVISTA MANGA DE VENTO poderá unilateralmente revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contidas nestes Termos e Condições de Uso. A versão atualizada valerá para o uso do site e para as compras realizadas a partir de sua divulgação pela REVISTA MANGA DE VENTO A continuidade de acesso ou utilização deste site, depois da divulgação de quaisquer modificações, confirmará a aceitação dos novos Termos e Condições de Uso pelos usuários. Caso um cliente não esteja de acordo com uma determinada alteração dos Termos e Condições de Uso, poderá rescindir seu vínculo com a REVISTA MANGA DE VENTO por meio de pedido de exclusão da conta no site ou de contato com a Central de Atendimento ao Cliente. Esta rescisão não eximirá, no entanto, o cliente de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes dos Termos e Condições de Uso.

18- REGISTRO PÚBLICO

Estes Termos e Condições de Uso encontram-se registrados no Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Belo Horizonte – Estado de Minas Gerais. Eventuais atualizações destes Termos e Condições de Uso, bem como de qualquer das Políticas, serão imediatamente registradas no mesmo cartório.

19- IDIOMA

Toda a documentação legal do site, incluindo os presentes Termos e Condições de Uso, foi elaborada em língua portuguesa. A REVISTA MANGA DE VENTO poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar traduções de tais documentos no site apenas para conveniência do usuário, a seu exclusivo critério. A versão portuguesa destes Termos e Condições de Uso é a única consentida pela REVISTA MANGA DE VENTO. Em caso de contradição ou divergência entre a versão em português e eventual tradução para qualquer outro idioma, prevalecerá sempre a versão em língua portuguesa.

 20- DIVERSOS

Horário oficial. Nas compras realizadas pelo site, deverá ser considerado oficial o horário de Brasília, inclusive nos períodos de horário de verão.

Aplicabilidade parcial. Caso a REVISTA MANGA DE VENTO não consiga fazer valer ou cumprir qualquer cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso, tal fato não configurará desistência, tolerância ou novação dessa cláusula ou condição destes Termos ou de qualquer Política. Se alguma cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas for declarada inexequível, no todo ou parcialmente, tal inexequibilidade não afetará as demais cláusulas dos Termos e Condições de Uso. Neste caso, a REVISTA MANGA DE VENTO fará as adaptações necessárias para que reflitam, da forma mais próxima possível, os termos da provisão declarada inexequível.

Caso fortuito e força maior. Nenhuma das partes será responsabilizada perante a outra quando o descumprimento ou o cumprimento extemporâneo de uma obrigação prevista nestes Termos e Condições de Uso for causado por casos fortuitos ou eventos de força maior, enquanto perduraram as suas consequências.

Princípio de respeito aos Clientes e Usuários. A REVISTA MANGA DE VENTO tem como princípio de sua atuação nos ambientes físicos e virtuais o respeito ao usuário, agindo sempre em conformidade com as disposições do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei Federal n. 8078/90), do Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12965/14) e das demais normas referentes ao comércio de produtos em ambiente eletrônico.

21- LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

O site é controlado, operado e administrado pela REVISTA MANGA DE VENTO na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica. Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e nacionais, ao acessar o site, o usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso será aquela vigente na República Federativa do Brasil. A REVISTA MANGA DE VENTO e o usuário concordam que o Foro Central da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso do site, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.

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